quarta-feira, 24/abril/2024
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Assembleia rebate acusação do MP de desvio de R$ 62 milhões e investigação a Riva

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A Assembleia Legislativa divulgou nota sobre as denúncias do Ministério Público, feitas no final de semana, expondo "que vai provar na justiça a inépcia de todas as acusações. Todas as licitações feitas pelo Parlamento são feitas dentro de padrões rigorosos de lisura e, diferente das acusações, todos os materiais foram entregues em sua totalidade e dentro do prazo", rebate a mesa diretora.

Conforme Só Notícias já informou, o Ministério Público Estadual acredita ter descoberto de onde saiu parte do dinheiro usado para o pagamento dos empréstimos feitos pelo presidente da Assembleia, José Riva (PSD), junto ao empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, dos cofres públicos. Em uma das 5 ações civis propostas em decorrência da Operação Ararath, os promotores do Grupo Especial de Trabalho afirmam que compras de produtos de informática e expediente que nunca foram entregues resultaram no desvio de R$ 42 milhões das contas do Legislativo, R$ 62 milhões em valores atualizados. Para conseguir realizar o esquema, Riva, segundo o MPE, teria cooptado servidores e 5 empresas, que participavam de licitações fraudulentas nas modalidades carta convite, pregão presencial e concorrência pública, “sem que houvesse qualquer entrega de eventuais materiais, produtos de informática e papelaria que se simulavam estarem sendo adquiridos. Na verdade, havia apenas a entrega de notas fiscais que serviam para impingir ares de regularidade ao desvio de vultosa quantia em dinheiro do erário”, afirmam os promotores responsáveis pelo caso na ação.

Ainda de acordo com o MP, as empresas, para cederem as notas, ficavam com 20% do valor desviado e entregavam os 80% restante ao ex-secretário geral, Edemar Nestor Adams, já falecido. A comprovação ocorreu durante um monitoramento, realizado por policiais vinculados ao Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que flagraram um dos empresários sacando dinheiro em uma agência bancária e entregando a Adams, na residência em que ele morava.

A Assembleia também se posicionou, em nota, sobre a indicação de Janete Riva para o TCE. "Em relação às indicações da Assembleia Legislativa ao Tribunal de Contas do Estado, reafirmamos que todas cumpriram os trâmites exigidos por lei e o teor das denúncias apresentadas pelo MPE são vazios e totalmente sem fundamento. É de causar estranheza o fato de que, no momento em que se discutem questões importantes, como a escolha de um novo conselheiro para o TCE e a formação da nova mesa diretora da Assembleia tais denúncias sejam levadas a público", referindo-se as denúncias que motivaram duas sentenças proibindo a sabatina, indicação e noemação (pelo governador) da mulher de Janete, esposa de José Riva, para ser conselheira no tribunal.

 

 

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