Processos administrativos contra 152 proprietários com calçadas irregulares foram instaurados. O edital de notificação foi publicado no Diário Oficial, que circula hoje. A medida se fez necessária devido ao esgotamento das tentativas de cientificar os autuados por meio de notificação postal ou presencial.
“Muitas vezes nos deparamos com situações em que os fiscais vão ao local, constatam a irregularidade, mas os proprietários não se encontram. Em outros casos, há apenas o terreno baldio quase em estado abandonado, então devemos buscar em nosso sistema a informação a respeito do dono, para contata-lo possivelmente sem sucesso. Através da publicação no Diário Oficial e nos veículos impressos, conseguimos dar sequência em nosso trabalho fiscalizador com maior eficácia”, afirmou Noelson Silva Dias, secretário-adjunto de Fiscalização da Secretaria de Ordem Pública.
Os 152 proprietários notificados têm o prazo de 30 dias para dar início na regularização da situação das suas respectivas calçadas. Eles deverão demonstrar o cumprimento dos Autos de Notificações expedidos por meio de documentos e imagens, que deverão ser protocolizados no Protocolo Setorial da Prefeitura da Secretaria Municipal de Ordem Pública. Caso seja necessário, os responsáveis podem estender o prazo a manutenção e ajustes de seus espaços para até 60 dias.
Dentre as irregularidades encontradas estão obstrução, descarte inadequado de material de construção, rampas e degraus em local inapropriado, ausência de piso tático e até mesmo do passeio público. “É importante que os autuados estejam cientes da infração e deem entrada ao processo de readequação o quanto antes ou serão multados ao final do prazo de 30 dias”, concluiu Noelson.
A multa para calçadas irregulares é de R$ 211 por metro linear de testada. Isso significa que o valor pode dobrar conforme o tamanho do espaço (a exemplo, dois metros de passeio público corresponderiam a uma multa no valor de R$ 422).