sexta-feira, 29/março/2024
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Justiça determina reforma de unidade de saúde em Mato Grosso

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A prefeitura de Cuiabá terá 180 dias para reformar o Centro de Saúde do bairro Sucuri. Laudo técnico aponta que o prédio não possui alvará do Corpo de Bombeiros, apresenta instalação elétrica precária, fiação elétrica exposta, infiltrações, instalações hidrossanitárias com defeitos, tubulações expostas, móveis deteriorados, entre outras irregularidades. O prédio foi construído há mais de 20 anos.

A Justiça acolheu pedido liminar do Ministério Público Estadual (MPE) e estabeleceu o prazo para que o município de Cuiabá adote as providências necessárias para adequação das condições estruturais e sanitárias. O descumprimento da determinação judicial implicará em pagamento de multa diária no valor de R$ 2 mil. A assessoria da Prefeitura de Cuiabá informou que não foi notificada da decisão e por isso não tem como se pronunciar sobre ela.

De acordo com o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, antes de ingressar com a ação, a 7ª Promotoria de Justiça Cível, encaminhou notificação recomendatória ao município, estabelecendo o prazo de 180 dias para a solução dos problemas verificados. Mas não obteve nenhuma resposta. “Diante da inércia do município, tivemos que recorrer ao Judiciário para que o obrigue a realizar a manutenção da estrutura física da unidade, de forma a fornecer com dignidade e qualidade os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em cumprimento às leis que regem tal serviço”, destacou o promotor.

O mandado de citação da decisão foi expedido no dia 19 de julho. O juiz Luiz Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública, designou a audiência de conciliação entre município e Ministério Público para o dia 12 de setembro.

O presidente da associação de moradores do Sucuri há 23 anos, Valdevino Paulo da Cruz, 58, que também atua como vigilante no centro de saúde, reafirma a precariedade da estrutura. Lembra que o prédio com três salas, foi inaugurada na gestão do prefeito Dante de Oliveira, há mais de 20 anos. De lá para cá, passou por ampliações e reformas, a última na gestão do ex-prefeito Chico Galindo. Depois disso até parte do forro, segundo ele, já despencou. Na opinião dele, o ideal seria a construção de um novo prédio.

O Centro atende de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, com intervalo de almoço das 11h às 13h. São dois enfermeiros e um técnico de enfermagem. O corpo clínico conta com um médico clínico geral, um pediatra e um ginecologista.

Segundo Valdivino, entre 50 e 80 pacientes são atendidos por dia na unidade. Mas grande parte da demanda não é do distrito do Sucuri, que abrange das comunidades de Tarumã e São João, com cerca de 5 mil habitantes, diz Valdivino. A maior parte vem de bairros de Cuiabá, como Ribeirão do Lipa, Amperco, entre outros. O centro de saúde está localizado cerca de seis quilômetros da área central da Capital, próximo da escola Hilda Caetano de Oliveira Leite.

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