O Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap) realizou entre os dias 27 e 31 de julho a campanha "Coração Azul" contra o tráfico de pessoas. No lançamento, realizado no Palácio Paiaguás, o governador Pedro Taques assinou um termo em que o Estado se compromete a implantar políticas públicas voltadas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), o comitê realizou ações de mobilização em diferentes pontos de Cuiabá e Várzea Grande. A campanha levou orientação e informações para quem circulava pelo Aeroporto Marechal Rondon e Rodoviária Engenheiro Cássio Veiga de Sá. Também foram realizadas blitze educativas na Avenida 15 de novembro e Praça Alencastro, no centro de Cuiabá; mesa redonda no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT); além de diversas palestras com autoridades.
O objetivo da campanha é alertar a população para que adote medidas de prevenção diante das circunstâncias que permeiam esse tipo de crime, assim como despertar a consciência para a existência do problema, uma vez que tráfico de seres humanos é um crime contra a humanidade e deve ser combatido e denunciado às autoridades competentes.
Todos os dias pessoas são vítimas de algum tipo de exploração, seja pela falsa de promessa de emprego, levando ao trabalho forçado com práticas análogas à escravidão, ou pelo rapto para remoção de órgãos, exploração sexual e adoção ilegal. Os meios utilizados quase sempre são: ameaça, uso da força, abuso de poder ou uma situação de vulnerabilidade.
No Brasil, os principais alvos de aliciamento são mulheres e meninas, na sequência os homens e meninos. Independente de como se deu a ação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adverte que mesmo nos casos em que a vítima de tráfico consente com a situação existe o crime, por considerar que não se trata de um consentimento legítimo, ferindo a autonomia e a dignidade inerentes a todo ser humano.
Os aliciadores, alerta o CNJ, normalmente são pessoas que fazem parte do círculo de amizade da família, com bom nível de escolaridade, são sedutores e têm alto poder de convencimento. Utilizam de artimanhas, com propostas que geram na vítima perspectivas de um bom futuro, com melhoria da qualidade de vida. A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que no mundo cerca de 2,4 milhões de pessoas são traficadas por ano.
Segundo estado da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2012 existiam aproximadamente 20,9 milhões de vítimas de trabalho forçado e exploração sexual em nível global, sendo 5,5 milhões crianças. No Brasil, dados de 2013 do Ministério da Justiça apontaram que 254 brasileiros foram vítimas do crime de tráfico de pessoas. O levantamento, realizado nas delegacias das polícias civis dos estados, apontou que os tipos mais comuns do crime foram para fins de exploração sexual, 134 casos, somando aos crimes de tráfico interno e internacional (52,8% das ocorrências) e o trabalho escravo, que respondeu por 111 dos 254 registros (43,7% das ocorrências).
Em Mato Grosso, a região fronteiriça de Cáceres foi escolhida pelo pesquisador Maurício Rebouças para coleta de dados e informações sobre o tráfico de pessoas – o município é rota de migrantes estrangeiros, especialmente haitianos. O estudo revelou um cenário de carência socioeconômica e necessidade de implantação imediata de políticas públicas voltadas para a proteção e assistência à mulher.
Conforme explicou a tenente coronel Rosalina Gomes de Pinho, a condição de vulnerabilidade destes migrantes, dificuldades com o português, poucos recursos financeiros e falta de documentos os tornam mais suscetíveis ao tráfico.
Nascida em Rondonópolis, Sandra Raquel Mendes sentiu na pele como é ser vítima do tráfico de exploração. Cansada dos maus trados do marido, a dona de casa foi seduzida pela promessa de uma vida melhor na cidade de São Paulo. Porém, ao chegar lá, percebeu que na verdade estava em uma casa de prostituição.
No dia seguinte, procurou por ajuda mas não obteve êxito. “Fui com uma amiga que fiz durante a viagem até delegacias, prefeitura, conselhos. O discurso que ouvimos era recorrente: volte mais tarde. Na verdade, não acreditavam na nossa história, passamos por um momento muito triste e desesperador”, contou. Foi então que ela decidiu ligar para o marido agressor, que mandou o dinheiro da passagem, retornando para a antiga vida de violência. O marido faleceu anos depois, vítima de câncer.
A ex-dona de casa é hoje presidente da Associação de Mulheres de Rondonópolis e Região Sul do Mato Grosso. Mais que um exemplo de superação, fica o exemplo de uma cidadã que transformou uma realidade de opressão em um instrumento de defesa dos direitos da mulher.
Na quinta-feira (6) está prevista uma audiência pública para debater o combate ao crime organizado transnacional, a prevenção e punição ao tráfico de pessoas. A audiência será na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. “É importante que todos compareçam à audiência pública, pois a opinião de todos os cidadãos mato-grossenses é muito importante”, convidou o secretário Márcio Dorilêo, lembrando que este é um meio para que cada cidadão seja multiplicador de informação e orientação “ao público vulnerável que não tem acesso aos esclarecimentos suficientes para serem tratados dignamente como incluídos na nossa sociedade. Esse é o desafio permanente de todo e qualquer governo”, finalizou o gestor.