sexta-feira, 29/março/2024
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Servidores rejeitam proposta de RGA do governo e apresentam contraproposta

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O Fórum Sindical, que é o grupo de todas as categorias do funcionalismo público estadual, rejeitou a proposta de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) apresentada pelo governo, na última sexta-feira (26), e encaminhou uma contraproposta com o que acredita ser passível de aceitação pelos servidores. Cinco reivindicações foram elencadas. A primeira delas é o pagamento integral do percentual de 3,92%, que ainda falta ser pago referente à revisão de 2016, prevista na lei 10.410/2016, no mês de junho.

Os servidores também querem que o governo pague a revisão inflacionária de 2016, que está calculada em 6,58%, ainda neste ano e não em 2018, como foi proposto pelo governo, que pretende quitar a RGA deste ano parcelada em três vezes, entre janeiro e setembro do ano que vem.

O Fórum sindical também exige que as leis de carreira relativas às progressões horizontais e verticais sejam preservadas e cumpridas e que não haja aumento do percentual de desconto previdenciário de 11% para 14%, como chegou a ser cogitado nos últimos meses. De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Oliveira, o Estado terá que fazer ajustes fiscais e cortes de gastos para poder receber benefícios da União referentes à dívida pública.

Por último, os servidores públicos também querem que o governo garanta em lei as reposições de todos os pagamentos retroativos correspondentes aos parcelamentos salariais praticados em 2016 e que estão sendo propostos para este e o próximo ano.

O documento foi assinado pelos coordenadores do Fórum Sindical Oscarlino Alves, Cristiane Vaz e Edmundo César Leite e encaminhados para o governador Pedro Taques (PSDB) e aos secretários de Estado de Fazenda Gustavo Oliveira e de Gestão Júlio Modesto.

Segundo os sindicalistas, foram realizadas duas reuniões entre sexta-feira (26) e sábado (27), entre os representantes de todas as categorias para debater a proposta do governo, em que ficou decidida a rejeição da mesma. A contraproposta elaborada é aquilo que eles acreditam ser “minimamente defensável” perante a Assembleia Geral Unificada, que está programada para ocorrer na tarde desta segunda-feira (29), na Praça das Bandeiras.

Esta manhã, já houve manifestação de servidores contrários à retirada de direitos. Em Sinop, trabalhadores da Educação e demais movimentos sociais bloquearam a BR-163, na região do bairro Alto da Glória, como forma de protesto. O bloqueio ocorreu durante três horas, com liberações da pista de 30 em 30 minutos. Foram registrados congestionamento de um quilômetro durante as interrupções.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT), Henrique Lopes, a manifestação teve como objetivo alertar a população quanto as retiradas de direitos dos servidores públicos. Para além dessa pauta foi acrescida do caos que está vivendo a Saúde pública na região norte de Mato Grosso.

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