Prestes a ter o mandato colocado em votação no plenário da Câmara de Cuiabá, que poderá cassá-lo ou não por quebra de decoro parlamentar, o vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD) apresentou um atestado médico de 10 dias. O documento foi emitido nesta quarta-feira (23) e uma cópia foi entregue à Câmara na manhã desta quinta-feira. Contudo, o procurador Paulo Borges que responde pela assessoria jurídica da Casa de Leis, disse que a sessão extraordinária desta sexta-feira (25), onde será votada a possível cassação, está mantida, pois, segundo ele, Emanuel “tem 3 procuradores constituídos que podem representá-lo na sessão e fazer sua defesa”. O advogado do social-democrata, Rodrigo Cyrineu, já adiantou que vai questionar tal fato na Justiça.
Este é o segundo atestado médico que Emanuel apresenta na Câmara nesta semana, pois na segunda-feira (21) ele teria sofrido um problema estomacal, foi atendido no Hospital Santa Rosa e recebeu um atestado médico de 3 dias, cuja vigência terminou nesta quinta-feira (24), de acordo com a Câmara de Cuiabá. O segundo atestado foi emitido pela médica endocrinologista, Denise Maria Dotta Abech, do Centro Médico Goiabeiras. Pelos códigos de Classificação Internacional de Doença (CID) que constam no atestado, Emanuel necessita afastar-se de suas atividades pelo período de 10 dias para tratamento de gastrite hemorrágica aguda e tireoidite aguda.
Responsável pela defesa de João Emanuel no processo administrativo, o advogado Rodrigo Cyrineu disse ao Gazeta Digital que o vereador encontra-se em tratamento de saúde e por isso “não pode pode ser processado”. De acordo com ele, a sessão extraordinária, já marcada para começar às 9h desta sexta-feira para decidir se o social-democrata terá ou não mandato cassado, “automaticamente deveria ser suspensa e aguardar o retorno de Emanuel”.
A sessão, que será realizada após uma “briga jurídica” onde foram proferidas 3 liminares sendo a última favorável à Comissão de Ética, foi anunciada publicamente na manhã desta quinta-feira pelo presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB). Ele disse na tribuna que João Emanuel foi o único parlamentar que não foi localizado para receber a notificação e ressaltou que nem o chefe de gabinete do social-democrata estava no gabinete para receber a notificação sobre a sessão.
Rodrigo Cyrineu confirma que Emanuel não foi notificado sobre a sessão desta sexta-feira. “Eles tem o endereço do meu escritório, mas ninguém foi lá entregar a notificação sobre qualquer sessão extraordinária. Juridicamente, não deveria ocorrer essa sessão porque João Emanuel está em tratamento médico, mas na Câmara tudo pode acontecer”, sustenta o advogado que promete fazer a defesa oral de seu cliente assim mesmo. “Vamos fazer a defesa porque ele não pode ficar desamparado. Mas depois vamos recorrer à Justiça e questionar essa sessão”, adianta Cyrineu.
Entenda: O relatório final da Comissão de Ética e Decoro da Casa pede a cassação do mandato do social-democrata por quebra de decoro parlamentar devido a um vídeo gravado pela empresária Ruth Hércia Dutra onde Emanuel aparece supostamente ensinando fraudar uma licitação na Câmara de Cuiabá e insinuando que dividiria o dinheiro com os demais vereadores, classificados por ele como "artistas".
O fato foi um desdobramento da Operação Aprendiz, conduzida pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que acusa Emanuel de chefiar uma organização criminosa, de falsificação de documento público, grilagem de terra, falsidade ideológica, estelionato e outros crimes. O vereador chegou a ser preso por 2 dias na segunda etapa da operação, mas por força de um habeas corpus conseguiu liberdade.