A defesa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça contra as decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, esta semana, que negaram, por maioria, mais um habeas corpus para a soltura dele e também o afastamento da juíza da Sétima Vara Criminal da capital, Selma Rosane Arruda, das ações oriundas da “Operação Sodoma”. Ainda são aguardadas as publicações do acórdãos e aberturas dos prazos de praxe. O ex-chefe do Executivo está preso no Centro de Custódia desde setembro do ano passado.
O advogado Ulisses Rabaneda explicou, ao Só Notícias, que, no STJ, serão mantidos os argumentos apresentados na Justiça local, mas que os votos discordantes também são levados em consideração. “Tivemos resultados por maioria, uns votaram contra e outros à favor. Ficou claro que a questão jurídica é contraditória”.
A Segunda Câmara Criminal negou o pedido de habeas corpus a Silval na quarta-feira (29), com votos contra do relator desembargador Alberto Ferreira de Souza e do juiz convocado, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, que não viram ilegalidade na manutenção da prisão e ressaltaram que o ex-gestor pode interferir nas investigações, com a influência que tem. Apenas o desembargador Pedro Sakamoto se posicionou pela soltura, apontando reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que por ele não ser mais governador, não possui o poder que tinha quando começou a operação que resultou na prisão. A defesa alegava principalmente constrangimento ilegal da prisão.
A suspeição contra a juíza também foi negada na quarta. O desembargador Alberto e o juiz Jorge tiveram o mesmo entendimento de que Selma não extrapolou o limite da legalidade ao fazer questionamentos para homologar delações. Voto vencido, o desembargador Sakamoto havia se manifestado favorável ao pedido da defesa, argumentando que cabe ao magistrado apenas chancelar o termo dos acordos delação, sem se ater ao teor das informações prestadas, "podendo para esse fim, sigilosamente, ouvir o delator na presença de seu defensor". A principal linha da defesa era que a magistrada havia ultrapassado os limites de suas atribuições.
Silval foi preso na operação Sodoma, da Polícia Civil, acusado de integrar um esquema na antiga Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme), atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), de incentivos fiscais irregulares, por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic). João Batista Rosa, delator, dono de uma das empresas beneficiadas, apontou ao menos R$ 2,6 milhões para ser atendido. O ex-governador nega todas as acusações.