O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT), Francisco Faiad (foto), ingressou com uma ação de exceção de suspeição contra a juíza titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda. O pedido é relativo à ação criminal decorrente da quinta fase da operação Sodoma, em que Faiad é acusado de participar de uma suposta organização criminosa liderada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e que teria desviado R$ 5,1 milhões entre fevereiro de 2013 a outubro de 2014, período em que o advogado ocupou o cargo de secretário de Estado de Administração.
O desvio teria se dado, conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), por meio do pagamento de consumo fictício de combustível utilizado na Secretaria de Estado de Transporte e pavimentação Urbana (Setpu).
Nesta ação penal, a magistrada foi quem expediu os mandados de prisão, cumpridos no dia 14 de fevereiro deste ano. Na ocasião, Selma Arruda o classificou como “um dos elementos mais perigosos” e também destacou que ele é advogado de figurões da política que respondem à ações penais e que, por ser advogado, ele poderia obstruir a Justiça por meio da destruição de provas ou mesmo pelo acesso a documentos que um cidadão comum não tem.
Esse argumento usado na decretação de prisão fez com que a própria OAB se manifestasse contra a juíza. Faiad ficou preso durante sete dias.
No mês passado, o advogado entrou com um processo disciplinar contra a juíza no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo a aposentadoria compulsória de Selma Arruda, apontando uma série de infrações à Lei Orgânica da Magistratura, como deixar de investigar vazamentos de informações em processos que conduz, expor opinião pública sobre processos em andamento, emitir opiniões depreciativas sobre decisões superiores, entre outros.
O ministro José Otávio de Noronha determinou que a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso faça a apuração do caso no prazo de 60 dias.