A deputada Teté Bezerra (PMDB) questionou sobre a implantação do mecanismo estadual de prevenção à tortura e outros tipo de violência. Ressaltou que os esforços do governo brasileiro para o enfrentamento à tortura e a sua erradicação têm sido reconhecidos por organismos de Defesa dos Direitos Humanos. Entretanto, o combate à tortura em Mato Grosso, ainda que possua ações adequadas, necessita de reforço e fiscalização mais efetivas promovidos pelo governo.
“O que nos leva a desencadear esse debate pela implantação desses importantes mecanismos, até porque o tratamento cruel, desumano e degradante continua sendo objeto permanente de denúncia e repúdio pela sociedade mato-grossense”, avaliou a deputada.
A posse dos primeiros integrantes, no último dia 25 de julho, dos dois organismos que compõem o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), pelo governo federal, significa que pela primeira vez, um órgão do Estado será incumbido exclusivamente para acompanhar casos de tortura e tratamento cruel, desumano e degradante, tendo acesso a todos os locais de privação de liberdade.
Em seu argumento, Teté disse que, desde 2010, iniciativas legislativas estaduais foram aprovadas em vários Estados, e, em alguns já foram ou estão em implantação organismos que compõem o Sistema de Prevenção e Combate à Tortura. Em nosso Estado foi apresentado Projeto de Lei em 2011 e não logrou êxito em sua tramitação nas comissões.
“Temos que ter clareza para definirmos estratégias e elaboração de um Decreto do Executivo regulamentando esse dispositivo legal”, afirmou a parlamentar.