O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) divulgou, hoje, o acórdão reprovando as contas da campanha ao governo estadual nas eleições de 2014, de Janete Riva, que concorreu pelo PSD. Ela substituiu o marido, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (sem partido). A relatoria foi do juiz-membro Paulo Cézar Alves Sodré e com a publicação, foi aberto o prazo para que ela recorra.
No acórdão, é destacado que “revela-se de natureza grave a irregularidade decorrente da ausência de assunção das dívidas de campanha de candidatos pelo órgão nacional, cujos valores são significativos”. É frisado ainda que “as doações a candidatos, partidos políticos, comitês financeiros e outros candidatos são gastos eleitorais e poderão ser contraídos até o dia das eleições. A infringência a essa regra, além de macular gravemente as contas de campanha, acabam por prejudicar uma parcela de credores dos candidatos doadores, na medida em que o montante doado após as eleições permitiria a quitação de grande parcela da dívida de campanha”.
No parecer, a equipe técnica apontou dívidas remanescentes que somam mais de R$ 1,7 milhão, aproximadamente 41,5,% das despesas no período. É apontado ainda que não “foi apresentada a assunção de dívidas da campanha pelo Diretório Nacional do Partido, contrariando, assim, o art. 29, § 3o da Resolução TSE no 23.406/2014, o qual determina que eventuais débitos de campanha não quitados até a data de apresentação da prestação de contas poderão ser assumidos pelo partido político, por decisão do seu órgão nacional, de direção partidária”.
No relatório, a equipe técnica ainda apontou gastos após a data da eleição (doações a outros candidatos), no montante de R$ 559, 2 mil, conforme registros no extrato bancário. Janete argumentou que as doações foram efetuadas com a finalidade de dar cumprimento a compromissos firmados pelo candidato José Geraldo Riva, seu marido, no decorrer de sua campanha eleitoral, cuja substituição por ela se deu em 20 de setembro de 2014. Ele não conseguiu obter o registro de candidatura, mas o argumento não foi atacado. “[…] doações para partidos políticos, comitês financeiros e outros candidatos são gastos eleitorais e poderão ser contraídos até o dia da eleição. Com isso, ressalta-se que, a candidata acabou por prejudicar uma parcela de seus credores, na medida em que o montante doado após as eleições permitiria a quitação de aproximadamente 32,4% da dívida de campanha”.
Conforme Só Notícias já informou, no pleito, Pedro Taques (PSDB) acabou sendo eleito governador, com 833.788 votos, o que equivale a 57,25% do total de válidos. Lúdio Cabral (PT) ficou em segundo com 472.507 votos, cerca de 32,45% e Janete Riva com 144.440, pouco mais de 9,92%.