As contas de campanha do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) de Mato Grosso – referentes às eleições de 2014 – foram desaprovadas pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, esta manhã. A Corte determinou que a agremiação devolva aos cofres do Tesouro Nacional o montante de R$ 700 mil, que se refere a recursos de origem não identificada encontradas nas contas.
O prazo para a devolução do dinheiro, que é de 5 dias, será contado a partir do dia em que a decisão do Pleno transitar em julgado, ou seja, não caber mais recurso. O PT estadual informou em sua prestação de contas que para a realização da campanha obtiveram receita no valor de R$ 1.665.079,70 e despesa no montante de R$ 2.452.181,81.
O juiz membro Paulo Cézar Alves Sodré explicou que foram detectadas nas contas irregularidades que comprometeram sua transparência e confiabilidade. "São irregularidades de natureza gravíssima tais como, o recebimento de origem não identificada no montante de 700 mil e transferências de valor significativo (R$ 675.214,84), sem documentos hábeis a comprovar as operações".
A corte determinou, ainda, o encaminhamento de todo o processo das contas ao Ministério Público Eleitoral para fins os previstos no art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 1990 (Lei nº 9.504/97, art. 22, § 4º), como dispõe o artigo 59 da Resolução TSE n. 23.406/2014.
Há recursos de origem não identificada recebidos indiretamente no montante de R$ 700.069,70. O PT se defendeu dizendo tratar-se de recursos próprios, no entanto, sem demonstrar a origem. "Não basta o prestador de contas afirmar que se trata de recursos próprios. É preciso informar a sua origem ou ainda, comprovar que tais recursos são oriundos diretamente do Fundo Partidário. Assim, não tendo o partido provado a origem dos recursos, referidas doações se apresentam em desacordo com o disposto no art. 26, §3º da Resolução/TSE nº 23.406/2014. Como consequência do fato de ter o partido utilizado recursos de origem não identificada, impõe-se a transferência de tais recursos ao Tesouro Nacional, nos termos do artigo 29 da Resolução TSE n. 23.406/2014", ressaltou o juiz membro Paulo Sodré.
O PT informou nas contas ter transferido R$ 675.214,84 a campanha presidencial de Dilma Vana Rousseff – PT. No entanto, o recebimento dessas transferências não constou na prestação de contas da beneficiada. "Representa, portanto, uma irregularidade que compromete consideravelmente a prestação de contas de campanha do PT/Mato Grosso, relativas às eleições 2014, impondo-se no caso, a sua desaprovação", finalizou o magistrado.
A informação é da assessoria de imprensa do TRE-MT.