Vinte e nove pessoas morreram vítimas de crimes no trânsito na Grande Cuiabá, só no primeiro trimestre desse ano. Além disso, existe um grande número de vítimas lesionadas. Só em Cuiabá foram registradas 388 lesões corporais culposas na condução de veículo e Várzea Grande contabiliza 171 casos. Juntos, os 2 municípios somam mais de 1,3 mil infrações de trânsito. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública, que realizou o levantamento por meio dos órgãos de fiscalização de trânsito, como a Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), Polícia Civil e o Batalhão de Trânsito de Polícia Militar.
Visando reduzir esses números, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou esta semana o Projeto de Lei 259/07, do Deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que prevê penas de reclusão para quem praticar “racha” no trânsito, quando dessa ação resultar lesão corporal grave ou morte.
De acordo com o projeto, a pena para a prática de racha em vias públicas sem vítimas é aumentada, de 6 meses a 2 anos de prisão, para 6 meses a 3 anos.
Esse crime já constava no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), a novidade é quando se tratar de situações agravantes. Havendo lesão corporal grave, a pena passa a ser de 3 a 6 anos, e, se houver morte, o tempo de detenção é de 5 a 10 anos de detenção, mesmo quando o praticante do racha não tiver a intenção do resultado trágico.
Ainda segundo o projeto, o motorista que conduzir o automóvel alcoolizado ou sob efeito de entorpecentes, e cometer homicídio culposo, poderá cumprir pena em regime fechado de 2 a 4 anos.
Segundo o presidente da Comissão de Direito de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, o advogado José Antonio Duarte Álvares, se aprovada pela presidente da República, essa lei só tende a somar com a Constituição. “Tanto quanto a Lei Seca, essa ordem vem para proteger o ser humano. E qualquer regra do gênero é bem vinda para a sociedade atual, que infelizmente a cada dia que passa está mais imprudente”.
Apesar de ver o cenário do trânsito brasileiro como um grande problema, o advogado ressalta que muita coisa já mudou. “É de conhecimento de todos nós, que inúmeras campanhas são desenvolvidas para a conscientização da população, e o resultado mesmo que pequeno, está sendo notado. Com essa nova lei tenho certeza que as infrações desse tipo serão reduzidas”.
Em contrapartida, o também advogado e professor da Universidade Federal de Mato Grosso, Fábio Guimarães, acredita que essa lei não irá amenizar em nada a situação dos crimes de trânsito no Brasil. “Não é uma lei mais severa que irá diminuir o número de registros fatais no trânsito. O que o nosso país precisa é de uma boa educação, isso resolveria praticamente todos os nossos problemas”.